Prefeitura de Sarandi reafirma compromisso com transparência e alcança 95,41% em avaliação do TCE

Os Tribunais de Contas (TC) divulgaram na manhã desta segunda, 13, o índice de transparência dos portais públicos do Brasil. Foram avaliados 8.035 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal. O portal da transparência de Sarandi cravou índice de 95,41% na avaliação e se classificou na categoria ‘diamante’, posicionando-se em 1º entre os municípios da região, entre eles Maringá.

A metodologia incluía a verificação entre 202 e 258 itens, variando de acordo com a natureza da instituição. O levantamento foi realizado por equipes de 33 Tribunais de Contas e possui informações dos controles internos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além dos Tribunais de Contas brasileiros.

No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. Neste segundo ano de avaliação, o estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, o projeto pretende incentivar a adoção de boas práticas de transparência pública. “Nesta segunda edição da pesquisa, houve a elevação do nível de exigência de alguns critérios analisados, tanto no que se refere a aspectos quantitativos quanto a elementos qualitativos. Com o objetivo de ampliar a aderência aos novos parâmetros, lançamos uma cartilha que reúne orientações sobre as informações que devem ser colocadas à disposição dos cidadãos nesses espaços”, afirmou.