O governador Jorginho Mello aprovou o projeto que institui o programa ‘Escola Sem Partido’. O projeto implementa a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente em Santa Catarina.
A lei determina que durante tal semana, entre 8 e 14 de agosto, anualmente, seja “ampliado o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro” e os estudantes sejam orientados sobre “atitudes a serem tomadas no caso de violação dos direitos”.
E a lei acrescenta: “Ao tratar de questões políticas, sociais, culturais, históricas e econômicas, o professor apresentará aos estudantes, de forma equitativa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.
A lei também prevê que os pais ou responsáveis tenham “acesso aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados”, e que se respeitem as “convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas” da família dos alunos.
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