As três hipóteses possíveis para a atitude de Bolsonaro ante aos reiterados abusos a nossa Constituição “A agressão é ilusória: ela oculta inerentemente a fraqueza Nessa primeira onda de agressão, eles parecem fortes, mas quanto mais tempo dura seu ataque, mais claras se tornam sua fraqueza e sua insegurança subjacentes.”

Dia a dia, sobretudo no período posterior ao emblemático sete de setembro, o presidente Bolsonaro vem sendo cobrado para que resgate a Constituição e o Estado de Direito. Aquela, por estar sendo estuprada reiteradamente pelos que têm o dever constitucional de respeitá-la; a restauração do Estado de Direito, porque, de fato, vivemos num Estado de não Direito e distópico.

Regra geral, estamos degustando há quase três anos o que seja viver numa juristocracia totalitária e constitucionalmente monstruosa, na qual, para os amigos e parceiros "progressistas" da toga, tudo pode. Mas, para os que ousam pensar diferente, abundam perseguições infindáveis. Ataques impunes à honra de conservadores via imprensa marrom e redes sociais, bem como imposições de censuras, multas, proibições inominadas, cadeia e - se forem escondidinhas - também umas "porradinhas", são alguns exemplos "democráticos".

Naturalmente, surge a pergunta que não cala e está na boca de milhões de patriotas: por que o presidente Jair Bolsonaro permite que a bandalheira institucionalizada corra frouxa e o país deslanche rumo ao socialismo, se ele mesmo, antes do dia 07/09/21, tinha feito afirmações contundentes, expondo várias das pilantragens ocorridas e em curso, sempre sob o verniz do pseudodireito?

A título de lembranças, o presidente disse que sabe onde está o câncer do país e que, com a população consciente, a gente vence essa guerra. Ressaltou diversas vezes que nossa bandeira jamais será vermelha e que, se precisar, dá a vida por nossas liberdades. Falou que, se Deus quiser, extinguiremos em breve o comunismo do Brasil. Afirmou que editaria um decreto para resgate do art. 5.°, da Constituição, e que ninguém ousaria questioná-lo.

Escancarou as vísceras do sistema eleitoral. Frisou que estamos em guerra e que a Pátria está sendo atacada internamente. Desqualificou ministros do STF por atitudes político-partidárias e decisões inconstitucionais tomadas, todas "fora das quatro linhas da Constituição". Disse que estávamos chegando no "ponto de inflexão". E foi enfático ao dizer que só sai do cargo morto ou com a vitória; nunca por canetadas. Mais recentemente, agora em novembro, constatou a existência de muitas injustiças, registrando que irão acabar logo.

Há pelo menos três modos de responder à questão.

O primeiro, classifico como pura racionalização por parte dos que defendem a aparente omissão: se não sabemos solucionar o caso, construímos uma argumentação que se encaixe em nosso conhecimento limitado, ao qual estamos (in)conscientemente apegados. Ou seja, adaptamos os fatos e as circunstâncias à teoria que temos na cabeça. Ajustarmos a teoria aos fatos, ou criarmos uma nova, são coisas impensáveis. Cognitivamente mais confortável, mais simples e mais conveniente admitirmos como o "novo normal" o dragão jurídico que tem sido despudoradamente concretizado pelo sistema de justiça.