02/07/2021

Em defesa da Amazônia, Bolsonaro aciona as Forças Armadas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que autoriza a utilização das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais, em especial queimadas, na Amazônia.   O período abrangido pela medida vai de 28 junho a 31 de agosto de 2021.  A ação, no entanto, ocorrerá somente em municípios específicos com situação mais problemática. E o decreto se restringe à repressão a delitos: auxílio no controle a incêndios não é objeto do decreto, porque independe de autorização presidencial.     Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

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