“Nosso estado de direito está quebrado! Está destruído! Foi jogado na lona!”, alerta mestre em direito público.

O passaporte ‘sanitário’ pode significar uma verdadeira ‘morte civil’, de acordo com Renato Gomes, mestre em Direito Público. Segundo ele, o indivíduo pode ser impedido de viajar, entrar em estabelecimentos, matricular os filhos nas escolas, se não tiver o documento, criando uma espécie de cidadão de “segunda classe”.O procurador de Justiça do Ministério Público Silvio Munhoz classificou a iniciativa como “uma absurdidade”.Os especialistas comentaram o tema em entrevista à TV Jornal da Cidade Online.O passaporte de vacinação foi aprovado no Senado Federal por 72 votos a 0 - o projeto cria um certificado sanitário para permitir que pessoas vacinadas ou testadas possam entrar em espaços públicos e privados independente das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus.O presidente Bolsonaro já disse ser contra a medida e que, se passar pela Câmara, ele vetará.Em menos de um ano, Adélio Bispo será avaliado por uma junta de psicólogos e psiquiatras, que determinará se o agressor ainda representa algum risco para a sociedade. A depender da indicação dos especialistas, ele poderá ser posto em liberdade. Para Silvio Munhoz, o crime praticado por Adélio permanece sem a devida investigação.“Este é um crime que deixou muitas coisas a serem investigadas e que foram jogadas para debaixo do tapete”, afirmou.