TSE deve deixar julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão para 2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar apenas no ano que vem o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de unificar quatro ações que investigam supostas irregularidades na vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República, em 2018. Também ficou para 2021 a decisão sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas que estão sendo investigadas por disparo de mensagens em massa.

O relator dessas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu levar os pedidos do MP Eleitoral para o exame do plenário. Dessa forma, as decisões serão tomadas não individualmente por Salomão, mas pelos sete ministros que compõem o TSE.

Dentro do TSE, a avaliação é a de que a pauta das três sessões plenárias que ainda restam neste ano está congestionada – e deve privilegiar a análise de registros de candidatura de políticos que disputaram as eleições municipais de 2020. Com o início do recesso do Judiciário no dia 20 deste mês, não haveria mais tempo hábil para cuidar das ações que miram Bolsonaro e Mourão. As informações são do Estadão.

Na prática, o adiamento do desfecho das ações afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. Como os processos serão analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas eleições indiretas – ou seja, caberia ao Congresso escolher o sucessor do presidente -, caso o TSE decida cassar a chapa. O artigo 81 da Constituição prevê eleição pelos próprios parlamentares se o posto de chefe do Executivo ficar vago nos últimos dois anos do mandato.