13/06/2020

Bolsonaro reage a Fux:“Forças Armadas não cumprem ordens absurdas”

presidente Jair Bolsonaro divulgou nota depois de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux delimitando o alcance do poder do chefe da República sobre as Forças Armadas.

O magistrado decidiu, liminarmente, que é “limitado” o poder de chefia do presidente sobre os militares, não podendo utilizá-los para “indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes“. Também definiu que, de acordo com Constituição, as Forças não têm a prerrogativa de atuar como poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para Bolsonaro, o entendimento do ministro “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade“. O presidente reafirmou que é “autoridade suprema” sobre Exército, Marinha e Força Aérea, mas ponderou que as Forças “não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos“.

Assinam também a nota o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Os 3 têm passado no Exército Brasileiro.

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