07/08/2019
Lula contesta decisão de tranferi-lo para SP antes de julgamento de HC
Os advogados de defesa de Lula pediram a suspensão de sua transferência de Curitiba para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo, antes do julgamento de pedido de habeas corpus. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins criticou a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, e afirmou que tomará todas as medidas necessárias para assegurar direitos do ex-presidente.
“A decisão proferida contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente”, diz o textp da defesa. Ele cita o habeas corpus obtido pelo ex-presidente Michel Temer no TRF-2, na ocasião em que foi preso no âmbito da Lava-Jato e obteve o direito a ficar detido em uma sala especial da PF no Rio.
Ainda segundo a nota, “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.
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