10/07/2019
STJ nega habeas corpus a Beto Richa contra troca de juízes
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu pedido de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, contra portaria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que designou juízes substitutos para atuação nas subseções da Comarca de Curitiba. Em razão da decisão da vice-presidente, o habeas corpus nem terá seu mérito analisado no tribunal.
Beto Richa pretendia que o STJ anulasse a portaria da presidência do TJPR e, até lá, mantivesse suspensa a ação penal que tramita contra ele na Justiça paranaense. O ex-governador é acusado de crimes supostamente cometidos a partir de 2011 no âmbito do programa Patrulha do Campo, do governo do Paraná, quando era o chefe do Executivo.
A portaria editada pelo presidente do TJPR transferiu a competência para julgar a ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha do juiz substituto Fernando Bardelli Fischer para outro juiz igualmente substituto, José Daniel Toaldo, na 13.ª Vara Criminal de Curitiba.
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