28/11/2022

‘Dentro das quatro linhas’, Instituição de advogados esclarece o pedido de Garantia da Lei e da Ordem.

No último dia 17, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) protocolou um pedido para que a presidência da República determine a implantação da Lei de Garantia da Lei da Garantia e da Ordem (GLO), com base no artigo 142 da Constituição Federal.

O tema, extremamente polêmico, segundo o advogado da OACB, Dr. João Alberto, é confundido com o pedido de intervenção federal, quando, na verdade, é um artifício legal que pode ser ativado quando há suspeitas sobre a atuação das instituições no país, ocasionando riscos à democracia.

Segundo Alberto, a presença do povo nas ruas e as diversas ações do STF para tentar impedir as manifestações está entre os motivos do pedido.

Um tema complexo e delicado que precisa ser devidamente esclarecido, para evitar novas perseguições e distorções que deixam até mesmo veículos de comunicação como o JCO, em ‘saia justa’.

Situação que pretendemos evitar a qualquer custo, considerando que estamos desmonetizados há mais de um ano e sob risco iminente de fechamento.




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