03/04/2022

Mais de mil advogados se manifestam em defesa de Daniel Silveira, mas o desfecho do caso parece que já está definido

Os advogados publicaram manifesto na sexta-feira (1) em defesa do deputado federal Daniel Silveira, que há mais de ano cumpre medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  O magistrado o acusa de ameaçar as instituições democráticas e os integrantes da Corte Máxima do Brasil em virtude de vídeos publicados nas redes sociais.

O Movimento Advogados de Direita do Brasil afirma que o parlamentar sofre “perseguição política judicial e ideológica” em um inquérito “inconstitucional e ilegal” e acrescentam que até o advogado de defesa de Silveira, Paulo Faria, está sendo impedido de cumprir sua função porque o próprio STF toma medidas arbitrárias contra ele e o cliente.

"O senhor ministro do STF, relator do inquérito inconstitucional e ilegal instaurado como instrumento de perseguição política judicial e ideológica contra o deputado Daniel Silveira, revela inquestionável insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal, às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, tornando o deputado federal Daniel Silveira não somente um perseguido político, mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes", diz o Movimento em trecho do Manifesto.

"Numa época de instabilidade jurídica e política, cabe a nós, advogados, cumprirmos nosso papel constitucional em defesa daqueles que têm seus direitos individuais e garantias fundamentais violados", completa o grupo.

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