Grande derrota da esquerda: PL da censura não passa na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir o denominado PL das Fake News (ou PL da Censura). Eram necessários 257 votos para aprovação e a "urgência" só obteve 249, faltando apenas 8 votos.

O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdadeiras.

“Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as 'vítimas' serão as informações verdadeiras”, criticou.

Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.  O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). 

“Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. 

Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. 

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. 

"Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para fake news?”, condenou.

A proposta foi pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após encontro com o presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (5). Ao acatar o pedido, Lira chegou a ser acusado de traição e foi criticado por parlamentares e lideranças conservadoras, enquanto era elogiado pela oposição ao governo federal.

A preocupação é que, se aprovado, o PL das Fake News seja utilizado como instrumento de forte censura, principalmente nas redes sociais, impedindo postagens, banindo contas e até sendo utilizado para processar internautas e apoiadores do governo, durante a campanha eleitoral. 

Isso porque as plataformas são consideras as principais formas de comunicação de Jair Bolsonaro com seu eleitor e essenciais para a realização da campanha, como ocorreu em 2018, quando da vitória nas urnas.

Para a oposição, calar as vozes conservadoras é o único caminho para retomar a hegemonia da informação, em conluio com as redações aparelhadas da mídia tradicional e, assim, tentar voltar ao poder.