Marcel obtém importante vitória e, enfim, PEC da prisão em segunda instância será votada na Câmara.

A pressão do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) finalmente surtiu efeito e nem mesmo os parlamentares esquerdopatas de oposição conseguiram mais obstruir a votação da Proposta de Emenda Constitucional que pode determinar a volta definitiva da prisão em segunda instância no Brasil.

O tema, analisado em comissão especial, é extremamente polêmico e dividiu o Supremo Tribunal Federal, na apertada decisão de novembro de 2019, por 6 votos a 5, que determinou o fim de prisões de réus condenados, mas com o processo ainda sem o trânsito em julgado.

“Acho que é muito bom lembrar porque acaba com qualquer argumento de cláusula pétrea, porque se fosse cláusula pétrea, como poderiam cinco ministros do STF votar contra? Aliás, tendo inclusive o próprio Supremo se pronunciado, reiteradas e divergentes vezes, ao longo de sua história, acerca deste tema que vem agora para a Câmara deliberar e o Congresso Nacional tratar. Quero deixar claro que este acordo vai ser feito para votar na semana que vem”, disse o parlamentar.

“Esta casa precisa se pronunciar sobre um tema que é da sociedade. Haja visto que já foram dois anos e não podemos deixar de lembrar que a cada dia de atraso nessa discussão significa um criminoso potencialmente solto e um bandido que poderia estar preso, andando pelas ruas, sem falar naqueles que já foram condenados lá atrás e que foram soltos e que hoje, se não poderão voltar a ser presos, pelo menos deixarão de debochar do cidadão brasileiro com uma decisão profundamente equivocada do Supremo Tribunal Federal lá atrás".

O deputado do Rio Grande do Sul, sem dúvida, se referiu ao ‘ex-quadrilheiro’(?) que ainda sonha em voltar à presidência da República e ainda aos muitos criminosos perigosos que têm sido libertado por meio de hábeas corpus deferidos pelo mesmo STF, de forma arbitrária e contra todos as evidências, como, por exemplo, os chefões do PCC, André do Rap e, mais recentemente, o Gordão do PCC.