OAB pede ao BC revogação de tarifa do cheque especial

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitou ao Banco Central a revogação da tarifa que os bancos passarão a cobrar pela disponibilização do cheque especial.

Em ofício encaminhado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, Santa Cruz diz que a cobrança fere o direito do consumidor.

“Não pode o consumidor anuir com uma cláusula que seja abusiva ou com uma obrigação que não seja devida. Nesses termos, não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço. Tal previsão claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com o gravame por algo que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual.”