Pacote anticrime restringe uso de gravação como prova

G1 O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou nesta sexta-feira (13) ao G1 considerar “razoável” um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho sobre gravações ambientais do projeto anticrime. Andrada relatou a proposta na Câmara dos Deputados.O texto aprovado pelo Congresso Nacional já foi enviado a Bolsonaro, que poderá sancionar a proposta de forma integral, parcial ou vetá-la totalmente.Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, a hipótese de veto integral está “descartada”. Mas, segundo o ministro, Bolsonaro poderá vetar alguns trechos.O item sobre gravações ambientais define que, se a polícia ou o Ministério Público não souberem previamente, a gravação só poderá ser usada em “matéria de defesa”.Segundo ele, a palavra “defesa” não se refere à defesa processual, mas, sim, à “proteção da pessoa”.“Usou-se a palavra ‘defesa’, mas o espírito é ‘em sua proteção’. A redação não ficou boa. Mas era isso, era em proteção da pessoa”, afirmou Andrada ao G1.