STF acaba com aposentadoria vitalícia de ex-governadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco aquilo que 27 deputados estaduais do Paraná tentaram no começo do ano, mas, por não atingir os 3/5 dos votos necessários, não conseguiram: cortar o pagamento da mesada vitalícia de mais de R$ 30 mil a 11 ex-governadores ou viúvas de ex-governadores do Paraná, livre de imposto de renda e contribuição previdenciária. Alguns mandatários ficaram no cargo por meses, ou até semanas. 

O STF decidiu também que os beneficiários não precisarão devolver os valores que receberam de boa-fé até aqui. Era exatamente o que defendemos quando o assunto foi discutido na Assembleia. Alguns ministros votaram para manter os pagamentos de quem já recebe, mas dessa vez quem não atingiu o quórum necessário foram eles.

Para julgar o caso (ADIN 4545), o STF repeliu o pedido da presidência da Assembleia de reconhecimento da perda do objeto da ação, movida pela OAB. Na tribuna, a advogada da Assembleia, contra a vontade da maioria dos deputados atuais, esforçou-se para manter o pagamento aos atuais beneficiários.