PEC paralela da Previdência prevê que Estados e municípios sejam excluídos de novas regras.

A proposta paralela que altera alguns pontos da reforma da Previdência prevê a possibilidade de Estados e municípios aderirem às novas regras de aposentadoria e pensão no País, mas inclui também a possibilidade de essa adesão ser revogada. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também propõe flexibilizar a transição de mulheres que se aposentam por idade e criou a necessidade de uma lei complementar para reverter a isenção tributária de entidades filantrópicas. As informações são de Idiana Tomazelli no Estadão.

O parecer deve ser votado em 6 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Jereissati, a ideia é votar no mesmo dia no plenário do Senado. Para valer, o texto precisa passar em dois turnos no Senado e depois ter o aval da Câmara dos Deputados. Para aprovar no Senado, são necessários 49 votos; na Câmara, 308.