O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16) uma medida provisória que dá até 70% de desconto no total das dívidas de pessoas físicas e empresas junto à União. A medida, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada em uma cerimônia do Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com Ministério da Economia, a negociação da dívida será aplicada em cobranças de dívidas ativas e transações de contencioso tributário. No primeiro caso, segundo a publicação, a modalidade pode auxiliar a regularizar quase 2 milhões de devedores.
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