Homero quer endurecer e normatizar regras para ressarcimento de despesas de deputados

O deputado Homero Marchese (PROS) apresentou um projeto para endurecer e normatizar as regras de ressarcimento de despesas da atividade parlamentar. A proposta, com 17 pontos, altera a proposta original, oriunda da Mesa Executiva da Assembleia.

“A iniciativa da Mesa é pertinente, mas entendemos que o projeto pode e deve ser melhorado”, diz o deputado.

No começo de outubro, o Ministério Público enviou uma recomendação administrativa para que a Casa melhorasse os mecanismos de controle para a verba de ressarcimento. Em sua justificativa, o MP afirmou que “procedimentos investigatórios identificaram inconsistências na prestação de contas de verbas de ressarcimento de alguns deputados estaduais, que estão sendo apuradas”.

Atualmente, os deputados têm direito a R$ 31.470,00 para ressarcimento de diferentes despesas, tais como alimentação, locação de veículos, combustível, passagens áreas e terrestres, divulgação, contratação de serviços técnicos profissionais, entre outros.

Propostas
Entre os pontos apresentados pelo deputado está a proibição de acúmulo do saldo das verbas de ressarcimento de um mês para o subsequente. “Fizemos um estudo técnico sobre isso e identificamos uma raspa do tacho no final do ano, com um esforço de gastar o que eventualmente não foi gasto nos meses anteriores. Queremos acabar com isso”, diz Homero.