Arlete Richa paralisajulgamento do STF

Viúva do ex-governador José e mãe de Beto, ambos ex-governadores do Paraná, dona Arlete Richa conseguiu suspender o julgamento da ADI 4545 que estava na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (16) – o que, na prática, mantém por tempo indeterminado a pensão de R$ 30 mil que recebe e as aposentadorias de oito ex-governadores do estado, no mesmo valor.

Paralisação do julgamento se deu por ato do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após a entrada na Corte de um requerimento de dona Arlete para ingressar na ADI na qualidade de “amicus curiae” – isto é, como parte interessada na causa e eventual colaborada para o entendimento das questões de mérito pelos ministros.

A ADI 4545 foi proposta pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011 e busca considerar como inconstitucional um dispositivo que constava na Constituição Estadual que concedia o benefício vitalício de aposentadoria a ex-governadores e pensões às viúvas.