30/07/2019
MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
O texto da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica permite que os trabalhadores deixem de bater o ponto. A previsão está no relatório do deputado deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado em comissão especial do Congresso. Informações de O Globo.
O modelo permite que um funcionário de qualquer empresa possa fazer acordo individual com empregador e, com isso, cumprir todo o expediente sem fazer os registros de entrada, saída e almoço. Somente exceções serão obrigatoriamente anotadas. Entre elas estão horas extras, folgas, faltas e férias.
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