Justiça cobra da Ecocataratas a construção do acesso à BR 277 para assentamento em São Miguel do Iguaçu

A pedido do Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu (PR), a Justiça Federal deferiu liminar determinando que a concessionária Rodovia das Cataratas (Ecocataratas) realize, em 90 dias, obras para substituição das vias de acesso às margens da Rodovia BR-277 do Assentamento Antônio Companheiro Tavares, em São Miguel do Iguaçu (PR). Caso não cumpra a decisão judicial no prazo estabelecido, a concessionária fica sujeita à multa diária de R$ 5 mil. A Justiça também determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acompanhe as obras e promova a interlocução entre a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Assentamento e a Ecocataratas, a fim de que fiquem claros os benefícios a todos os envolvidos e seja assegurada a execução pacífica da obra. A ação foi ajuizada pelo MPF em Foz do Iguaçu em julho do ano passado, requerendo que a concessionária fechasse as vias de acesso à estrada vicinal ao Assentamento Antônio Companheiro Tavares. Diligência realizada pelo próprio MPF e levantamentos fotográficos de satélite demonstraram a inviabilidade da manutenção de um portão no local determinado pelo Incra, fazendo-se necessária a adoção de medidas para readequar o acesso e a saída do assentamento.