Royalties: Carmen Lúcia concede liminar favorável ao Rio de Janeiro

De O Globo:

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao governo do Rio de Janeiro para suspender nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. No acompanhamento processual, a ministra cita “urgência” e “riscos objetivamente demonstrados”. O STF ainda não divulgou a íntegra do despacho da ministra.

“A decisão da ministra Carmen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 88: o seu profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), em nota.

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