Joaquim Barbosa defende que a pena mínima do crime de corrupção ativa não se aplica ao ex-ministro José Dirceu e outros réus do mensalão. O Código Penal prevê pena de 2 a 12 anos de prisão para o crime, mas Barbosa argumenta que a pena menor só deveria ser aplicada a casos como a corrupção de guardas de trânsito ou mesmo de funcionários de tribunal para acelerar um processo judicial. “Vejamos, por exemplo, o caso da corrupção ativa que é um dos crimes que estamos tratando na ação penal e que foi praticado, por exemplo, pelos réus Marcos Valério, José Dirceu e Delúbio Soares e outros”, argumentou.
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