Excesso de tributos incomoda maringaense.
Marcos Zanatta
O contribuinte maringaense está surpreso com a voracidade com que a administração do Partido dos Trabalhadores (PT), vem adotando tributos e com as formas de cobrança. Sem reajuste tão elevado desde a administração do ex-prefeito e deputado federal Ricardo Barros, em 1991, o IPTU cresceu em média 18% no atual execício. Com reajustes inclusive acima de 100%.
Na segunda gestão de Said Ferreira, entre 1993 a 1996, já existia uma lista dos maiores devedores do IPTU. A lista chegou a ser divulgada de mão em mão, já que o Código de Defesa do Consumidor não permite expor nomes de devedores. Mesmo inscritos em dívida ativa e respondendo ações judiciais, poucos contribuintes procuravam a Fazenda municipal para negociar os débitos
Leilão de imóveis tomados de devedores nunca foram cogitados. Agora amparados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração está fazendo tudo que as outras não tiveram chance ou coragem. Desde o início da gestão do prefeito José Cláudio, a Procuradoria Geral do município já ingressou com 3.766 execuções fiscais contra inadimplentes do IPTU.
ISSQN
Para os próximos meses a procuradoria geral do município prepara cerca de mil execuções contra devedores do ISSQN. Durante todo ano de 2000, quando o serviço era feito pela Monreal, empresa licitada pela prefeitura para cobrar os devedores, foram ajuizadas 309 ações contra contribuintes inadimplentes. No total a prefeitura mantêm 12 mil processos execução no Fórum. ?Somos o maior cliente do Fórum?, comenta o Secretário de Fazenda, Ênio Verri.
Existem ainda 125 processos com leilão dos imóveis programados para os próximos meses. Poucos, segundo o procurador geral da prefeitura, Alaércio Cardoso, chegam ao leilão. Normalmente, segundo ele, o proprietário é acionado e procura o município para fazer um acordo. ?Nós temos interesse em acertar estas dívidas?, afirma.
Normalmente os acordos são de parcelamento do débito em 30 meses, com juros de 6% ao ano e correção monetária depois do primeiro e do segundo ano. ?Nenhum imóvel foi a leilão até agora?, afirma Cardoso. Pelo menos 10 processos de execução fiscal vão gerar leilões nas próximas semanas. A expectativa é os donos buscar entendimento com o município.
RESULTADOS
A iniciativa de levar à Justiça os devedores de IPTU está dando resultados financeiros. Dos mais de 12 mil processos em tramitação, 891 proprietários procuraram a prefeitura para negociar nos últimos meses. O município conseguiu receber até agora R$ 5.259.959,00 dos cerca de R$ 20 milhões inscritos em dívida ativa e executados no Fórum. O resultado tem animado o setor de tributação.
O diretor de contabilidade e finanças da Secretaria de Fazenda, Décio Vicente Galdino, diz que as execuções fiscais e a garantia de não ser mais adotado um programa de descontos para os devedores com tributo em atraso, está refletindo até no recebimento do IPTU lançado este ano. A arrecadação com o imposto em janeiro do ano passado foi de R$ 6,8 milhões, contra R$ 8,7 milhões em janeiro deste ano.
O melhor resultado, no entanto, deve ser verificado nos recebimentos de fevereiro. Ano passado a arrecadação com IPTU de fevereiro foi de R$ 970 mil. Neste ano, mesmo sem fechar o total recebido, já foram contabilizados mais de R$ 1,9 milhão. ?O melhor é que este ano não tivemos nenhuma ação contestando os valores lançados do IPTU?, comemora Cardoso.
A expectativa da prefeitura é de melhorar o recebimento total do IPTU lançado. Historicamente, segundo Verri, a média é de 75% de arrecadação sobre o valor lançado. Este ano a meta, confirmada até agora, é de 80%. O IPTU 2002 teve R$ 42 milhões lançados em 130 mil carnês. ?O imposto é série e temos que cobrar?, define o secretário.
ESGOTO
A administração petista vem também encontrando meios de incorporar novos impostos na vida do contribuinte, mesmo que indiretamente. Um deles é o ISSQN sobre o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Desde 1980, quando município e Sanepar assinaram um contrato de concessão do serviço de água e esgoto, até então tocado pela prefeitura, estava prevista a cobrança do ISSQN de 5% sobre o esgoto.
Apenas agora, mais de 20 anos depois, a prefeitura decidiu cumprir o acordo. O primeiro passo foi cobrar os últimos cinco anos sonegados, um total de R$ 5 milhões. Depois de muito negociar, município e Sanepar chegaram a um acordo, que inclui o consumidor apesar do usuário do sistema de esgoto não ter participado das negociações.
A Sanepar abateu parte da dívida em faturas atrasadas pelo município, parcelou o débito mas deixou no claro no acordo o repasse do encargo ao consumidor. Com o aval da prefeitura, a partir de março os usuários do esgoto estão pagando 5% a mais pelo serviço por conta do ISSQN. O município deve receber entre R$ 60 mil a R$ 65 mil todos os meses referentes ao ISSQN do esgoto.
A iniciativa das partes -prefeitura e Sanepar, gerou o descontentamento geral dos usuários e uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara dos vereadores. A proposta da CEI é livrar o usuário dos 5% e rever todas as tarifas da Sanepar. A prefeitura, que concordou com o repasse do tributo ao contribuinte, agora promete apoio à comissão.
MULTAS
O mais novo modo de arrecadação da prefeitura já está nas ruas, o ?agente de trânsito?. São apenas seis, mas serão pelo menos 400 em breve, que podem multar os motoristas em qualquer circunstância prevista no Código de Trânsito Brasileiro. ?Os agentes conhecem melhor as leis de trânsito que os policiais do Pelotão da Polícia Militar?, garante o secretário de Transportes do município, Renato Victor Bariani.
Segundo o secretário, mesmo com 40 agentes e os policiais de trânsito da PM, Maringá terá um quadro reduzido para cuidar do setor. ?O ideal seria manter 120 agentes?, calcula. Ele compara que escolas em frente a vias rápidas hoje não tem nenhum tipo de policiamento?Das 160 escolas da zona urbana pelo menos 100 precisam de orientação de trânsito?
O principal objetivo dos agentes, segundo Bariani, é disciplinar o tráfego de veículos. Mas não está descartado o aumento da arrecadação com as multas. Com a municipalização do trânsito, explica o secretário, a prefeitura ficou com o encargo de regular o setor. Existem duas hipóteses, da administração assumir o serviço ou fazer a fiscalização em conjunto?Optamos pelo trabalho com a PM? revela Bariani.
A municipalização permitiu ao município também reverter toda multa gerada no trânsito aos cofres da prefeitura. Antes 40% ficava para o Estado e o restante, depois de alguns descontos, retornava à cidade. O secretário calcula que o município arrecada atualmente entre R$ 90 mil a R$ 100 mil por mês com as multas de trânsito. A meta é dobrar este valor.
A engenharia de tráfego, segundo Bariani, tem um custo muito elevado, e o município precisa arrecadar para investir. Hoje, garante o secretário, o custo de manutenção do sistema de trânsito é maior que a arrecadação. A prefeitura banca entre 20% a 30% dos custos. Apenas em sinalização, o município investiu R$ 300 mil nos últimos dois meses e meio.
O secretário descarta a possibilidade do sistema se tornar uma indústria de multa?Os agentes são preparados, afirma. Ele defende também o Estar, o estacionamento regulamentado retomado da iniciativa privada em janeiro. O objetivo é garantir a rotatividade de vagas, mas vamos provar que o sistema dá lucro, avisa.
DÍVIDAS
A prefeitura mudou também a lei para viabilizar o recebimento das taxas de asfalto. A inadimplência no setor chegou a 70%, inviabilizando novos financiamentos. São mais de 6 mil contratos. Para receber cerca de R$ 17 milhões em dívidas, o município aprovou a possibilidade de renegociar as dívidas no Legislativo no final do ano passado.
Os devedores serão todos convocados por correspondência, a partir das próximas semanas. A proposta da prefeitura é refinanciar os valores. Antes o contribuinte beneficiado com pavimentação tinha 60 meses para pagar com juros de 1% ao ano. Agora o débito de contratos mais antigos pode ser pago em até oito anos com juros de 0,25%. A prestação cai quase pela metade, diz Sérgio Margarido, da Secretaria de Fazenda.
As dívidas mais novas tem as mesmas condições e o prazo mantido em oito anos. O valor, calcula Margarido, deve ser até 30% menor que o original cobrado. Ele diz que o município reconhece o valor elevado da prestação em alguns casos, mas o contribuinte precisa reconhecer a valorização do imóvel. Se reduzirmos a inadimplência temos como captar novos financiamentos?
RESULTADOS
A busca de alternativas para melhorar a arrecadação e a cobrança de tributos em atraso, segundo o procurador Alaércio Cardoso, é uma necessidade do município e muito mais uma exigência da Lei de Responsabilidade Social. ?A lei fiscal exige resultados, e o Tribunal de Contas cobra redução da inadimplência?, afirma. Ele classifica o aumento na arrecadação como ?efeito educativo? dos contribuintes.
Para Cardoso, outro forte motivo da busca de arrecadação é o endividamento do município. A administração petista assumiu a prefeitura com uma dívida de R$ 218.728.651,29. Durante um ano o município buscou todas as alternativas possíveis para renegociar, contestar ou pagar os débitos.
Durante o ano passado, a prefeitura pagou em torno de R$ 65,1 milhões, reduzindo a dívida em pouco mais de R$ 172 milhões já que novos valores não detectados anteriormente apareceram. Como um crédito do INSS, confirmado em junho do ano passado, de R$ 7,8 milhões. Se todas as dívidas do instituto em tramitação na Justiça forem computados, o valor sobe mais R$ 22 milhões.
Décio Galdino compara que apesar de ter pago R$ 14 milhões apenas de juros das dívidas, o município ainda conseguiu R$ 5 milhões para investir em obras graças à economia implantada em todos os departamentos. ?Hoje dependemos da arrecadação porque não temos crédito para financiamentos?, diz.
- 17/03/2002 às 10:20
Equipe O DIÁRIO
O contribuinte maringaense está surpreso com a voracidade com que a administração do Partido dos Trabalhadores (PT), vem adotando tributos e com as formas de cobrança. Sem reajuste tão elevado desde a administração do ex-prefeito e deputado federal Ricardo Barros, em 1991, o IPTU cresceu em média 18% no atual execício. Com reajustes inclusive acima de 100%.
Na segunda gestão de Said Ferreira, entre 1993 a 1996, já existia uma lista dos maiores devedores do IPTU. A lista chegou a ser divulgada de mão em mão, já que o Código de Defesa do Consumidor não permite expor nomes de devedores. Mesmo inscritos em dívida ativa e respondendo ações judiciais, poucos contribuintes procuravam a Fazenda municipal para negociar os débitos
Leilão de imóveis tomados de devedores nunca foram cogitados. Agora amparados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração está fazendo tudo que as outras não tiveram chance ou coragem. Desde o início da gestão do prefeito José Cláudio, a Procuradoria Geral do município já ingressou com 3.766 execuções fiscais contra inadimplentes do IPTU.
ISSQN
Para os próximos meses a procuradoria geral do município prepara cerca de mil execuções contra devedores do ISSQN. Durante todo ano de 2000, quando o serviço era feito pela Monreal, empresa licitada pela prefeitura para cobrar os devedores, foram ajuizadas 309 ações contra contribuintes inadimplentes. No total a prefeitura mantêm 12 mil processos execução no Fórum. ?Somos o maior cliente do Fórum?, comenta o Secretário de Fazenda, Ênio Verri.
Existem ainda 125 processos com leilão dos imóveis programados para os próximos meses. Poucos, segundo o procurador geral da prefeitura, Alaércio Cardoso, chegam ao leilão. Normalmente, segundo ele, o proprietário é acionado e procura o município para fazer um acordo. ?Nós temos interesse em acertar estas dívidas?, afirma.
Normalmente os acordos são de parcelamento do débito em 30 meses, com juros de 6% ao ano e correção monetária depois do primeiro e do segundo ano. ?Nenhum imóvel foi a leilão até agora?, afirma Cardoso. Pelo menos 10 processos de execução fiscal vão gerar leilões nas próximas semanas. A expectativa é os donos buscar entendimento com o município.
RESULTADOS
A iniciativa de levar à Justiça os devedores de IPTU está dando resultados financeiros. Dos mais de 12 mil processos em tramitação, 891 proprietários procuraram a prefeitura para negociar nos últimos meses. O município conseguiu receber até agora R$ 5.259.959,00 dos cerca de R$ 20 milhões inscritos em dívida ativa e executados no Fórum. O resultado tem animado o setor de tributação.
O diretor de contabilidade e finanças da Secretaria de Fazenda, Décio Vicente Galdino, diz que as execuções fiscais e a garantia de não ser mais adotado um programa de descontos para os devedores com tributo em atraso, está refletindo até no recebimento do IPTU lançado este ano. A arrecadação com o imposto em janeiro do ano passado foi de R$ 6,8 milhões, contra R$ 8,7 milhões em janeiro deste ano.
O melhor resultado, no entanto, deve ser verificado nos recebimentos de fevereiro. Ano passado a arrecadação com IPTU de fevereiro foi de R$ 970 mil. Neste ano, mesmo sem fechar o total recebido, já foram contabilizados mais de R$ 1,9 milhão. ?O melhor é que este ano não tivemos nenhuma ação contestando os valores lançados do IPTU?, comemora Cardoso.
A expectativa da prefeitura é de melhorar o recebimento total do IPTU lançado. Historicamente, segundo Verri, a média é de 75% de arrecadação sobre o valor lançado. Este ano a meta, confirmada até agora, é de 80%. O IPTU 2002 teve R$ 42 milhões lançados em 130 mil carnês. ?O imposto é série e temos que cobrar?, define o secretário.
ESGOTO
A administração petista vem também encontrando meios de incorporar novos impostos na vida do contribuinte, mesmo que indiretamente. Um deles é o ISSQN sobre o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Desde 1980, quando município e Sanepar assinaram um contrato de concessão do serviço de água e esgoto, até então tocado pela prefeitura, estava prevista a cobrança do ISSQN de 5% sobre o esgoto.
Apenas agora, mais de 20 anos depois, a prefeitura decidiu cumprir o acordo. O primeiro passo foi cobrar os últimos cinco anos sonegados, um total de R$ 5 milhões. Depois de muito negociar, município e Sanepar chegaram a um acordo, que inclui o consumidor apesar do usuário do sistema de esgoto não ter participado das negociações.
A Sanepar abateu parte da dívida em faturas atrasadas pelo município, parcelou o débito mas deixou no claro no acordo o repasse do encargo ao consumidor. Com o aval da prefeitura, a partir de março os usuários do esgoto estão pagando 5% a mais pelo serviço por conta do ISSQN. O município deve receber entre R$ 60 mil a R$ 65 mil todos os meses referentes ao ISSQN do esgoto.
A iniciativa das partes -prefeitura e Sanepar, gerou o descontentamento geral dos usuários e uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara dos vereadores. A proposta da CEI é livrar o usuário dos 5% e rever todas as tarifas da Sanepar. A prefeitura, que concordou com o repasse do tributo ao contribuinte, agora promete apoio à comissão.
MULTAS
O mais novo modo de arrecadação da prefeitura já está nas ruas, o ?agente de trânsito?. São apenas seis, mas serão pelo menos 400 em breve, que podem multar os motoristas em qualquer circunstância prevista no Código de Trânsito Brasileiro. ?Os agentes conhecem melhor as leis de trânsito que os policiais do Pelotão da Polícia Militar?, garante o secretário de Transportes do município, Renato Victor Bariani.
Segundo o secretário, mesmo com 40 agentes e os policiais de trânsito da PM, Maringá terá um quadro reduzido para cuidar do setor. ?O ideal seria manter 120 agentes?, calcula. Ele compara que escolas em frente a vias rápidas hoje não tem nenhum tipo de policiamento?Das 160 escolas da zona urbana pelo menos 100 precisam de orientação de trânsito?
O principal objetivo dos agentes, segundo Bariani, é disciplinar o tráfego de veículos. Mas não está descartado o aumento da arrecadação com as multas. Com a municipalização do trânsito, explica o secretário, a prefeitura ficou com o encargo de regular o setor. Existem duas hipóteses, da administração assumir o serviço ou fazer a fiscalização em conjunto?Optamos pelo trabalho com a PM? revela Bariani.
A municipalização permitiu ao município também reverter toda multa gerada no trânsito aos cofres da prefeitura. Antes 40% ficava para o Estado e o restante, depois de alguns descontos, retornava à cidade. O secretário calcula que o município arrecada atualmente entre R$ 90 mil a R$ 100 mil por mês com as multas de trânsito. A meta é dobrar este valor.
A engenharia de tráfego, segundo Bariani, tem um custo muito elevado, e o município precisa arrecadar para investir. Hoje, garante o secretário, o custo de manutenção do sistema de trânsito é maior que a arrecadação. A prefeitura banca entre 20% a 30% dos custos. Apenas em sinalização, o município investiu R$ 300 mil nos últimos dois meses e meio.
O secretário descarta a possibilidade do sistema se tornar uma indústria de multa?Os agentes são preparados, afirma. Ele defende também o Estar, o estacionamento regulamentado retomado da iniciativa privada em janeiro. O objetivo é garantir a rotatividade de vagas, mas vamos provar que o sistema dá lucro, avisa.
DÍVIDAS
A prefeitura mudou também a lei para viabilizar o recebimento das taxas de asfalto. A inadimplência no setor chegou a 70%, inviabilizando novos financiamentos. São mais de 6 mil contratos. Para receber cerca de R$ 17 milhões em dívidas, o município aprovou a possibilidade de renegociar as dívidas no Legislativo no final do ano passado.
Os devedores serão todos convocados por correspondência, a partir das próximas semanas. A proposta da prefeitura é refinanciar os valores. Antes o contribuinte beneficiado com pavimentação tinha 60 meses para pagar com juros de 1% ao ano. Agora o débito de contratos mais antigos pode ser pago em até oito anos com juros de 0,25%. A prestação cai quase pela metade, diz Sérgio Margarido, da Secretaria de Fazenda.
As dívidas mais novas tem as mesmas condições e o prazo mantido em oito anos. O valor, calcula Margarido, deve ser até 30% menor que o original cobrado. Ele diz que o município reconhece o valor elevado da prestação em alguns casos, mas o contribuinte precisa reconhecer a valorização do imóvel. Se reduzirmos a inadimplência temos como captar novos financiamentos?
RESULTADOS
A busca de alternativas para melhorar a arrecadação e a cobrança de tributos em atraso, segundo o procurador Alaércio Cardoso, é uma necessidade do município e muito mais uma exigência da Lei de Responsabilidade Social. ?A lei fiscal exige resultados, e o Tribunal de Contas cobra redução da inadimplência?, afirma. Ele classifica o aumento na arrecadação como ?efeito educativo? dos contribuintes.
Para Cardoso, outro forte motivo da busca de arrecadação é o endividamento do município. A administração petista assumiu a prefeitura com uma dívida de R$ 218.728.651,29. Durante um ano o município buscou todas as alternativas possíveis para renegociar, contestar ou pagar os débitos.
Durante o ano passado, a prefeitura pagou em torno de R$ 65,1 milhões, reduzindo a dívida em pouco mais de R$ 172 milhões já que novos valores não detectados anteriormente apareceram. Como um crédito do INSS, confirmado em junho do ano passado, de R$ 7,8 milhões. Se todas as dívidas do instituto em tramitação na Justiça forem computados, o valor sobe mais R$ 22 milhões.
Décio Galdino compara que apesar de ter pago R$ 14 milhões apenas de juros das dívidas, o município ainda conseguiu R$ 5 milhões para investir em obras graças à economia implantada em todos os departamentos. ?Hoje dependemos da arrecadação porque não temos crédito para financiamentos?, diz.
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